Atingindo os objetivos esperados, a 3ª Conferência da Cidade de Curaçá elegeu propostas e indicou delegados (6) que representarão o município na 4ª Conferência Estadual das Cidades. A imprensa presente na abertura do evento, assim registrou: "Na última sexta-feira, 29, foi realizada a 3ª Conferência Municipal de Curaçá, com o tema “Avanços, dificuldades e desafios na implementação da Política de Desenvolvimento Urbano”. O evento apresenta como objetivos garantir a participação dos diversos segmentos da sociedade na definição da política de desenvolvimento urbano nas três esferas do governo, promovendo a discussão entre o poder público e a sociedade civil sobre assuntos relacionados ao tema. Além disso, busca definir as rendas, metas e planos de ação para enfrentar os problemas existentes na cidade.
De acordo com Juscelita Rosa Soares Ferreira de Araújo, coordenadora da Conferência, “é importante realizar conferências na cidade porque elas dão oportunidade de acesso às políticas sobre o desenvolvimento urbano, além de formar um efetivo espaço para a sociedade participar da elaboração, avaliação e implementação das políticas públicas. Além disso, as conferências servem para que sejam eleitas as prioridades de atuação do poder público nas três esferas do poder, para realizar as discussões de âmbito nacional com questões apontadas localmente e para elevar à esfera local questões referentes à construção da política nacional”, destaca.
Para o representante do Conselho Municipal de Habitação, Edilson Pereira, “é importante que se façam as conferências na cidade, mas é fundamental também que se cobre do governo estadual e federal o cumprimento dos planos diretores que são feitos nessas conferências, que muitas vezes não são cumpridos conforme a sociedade determina. Nós precisamos também escolher como delegados pessoas que tenham compromisso com o nosso povo e defendam de fato os nossos interesses na conferência estadual que se aproxima”, afirma.
O secretário de Infraestrutura do município, Pascoal José dos Santos, também se pronunciou durante o evento, destacando a importância de sua realização. “É preciso que a sociedade de Curaçá comece a discutir os seus planos diretores e que isso seja transformado em melhorias de qualidade de vida no município, para que todas as pessoas possam ser beneficiadas. Toda a população precisa conhecer o plano diretor e todas as suas decisões de investimento, melhorias e transformação. Para que a sociedade possa buscar os seus direitos é preciso conhecimento”, comenta.
O prefeito da cidade, Salvador Lopes Gonsalves (PT), também esteve no evento, parabenizou a todos e desejou que a conferência se realizasse de maneira a trazer mais benefícios para o município. “Espero que possamos dar mais um passo a frente porque este trabalho é altamente importante para a organização e desenvolvimento de nosso município”. A Conferência teve continuidade com a fala de José Alberto Lopes, que destacou o lema do evento “Cidade para todos e para todas com gestão democrática, participativa e controle social”. O palestrante abordou também a importância da realização da conferência, apontada como uma das formas de se garantir a transformação da cidade num espaço mais humanizado, com melhorias em diferentes áreas: desde a realização do saneamento básico até a construção de calçadas que garanta uma melhor acessibilidade à população.
A realização de conferências municipais e nacionais é bem recente. A primeira conferência nacional só ocorreu em 2003, e sua principal definição foi à constituição do conselho da cidade, criando um marco para a participação da sociedade no debate da política de desenvolvimento urbano. A segunda conferência foi realizada em 2005, tendo como principais definições o estabelecimento das diretrizes para o sistema nacional do desenvolvimento urbano e, a estruturação e instrumento da política regional metropolitana. A terceira conferência nacional ocorreu em 2007, sendo marcada pela construção do sistema nacional do desenvolvimento urbano na necessidade de uma política de regularização fundiária e da prevenção/mediação dos conflitos fundiários urbanos.
A 3ªConferência Municipal realizada na cidade de Curaçá foi um instrumento preparatório para as conferências estadual e federal, que deverão ocorrer em maio de 2010. As propostas discutidas na conferência devem apontar diretrizes para enfrentamento de questões locais, buscando eleger propostas prioritárias que possam ser apontadas para sua execução em nível nacional."
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